UMA FILOSOFIA PARA NOVAS IDÉIAS E NOVAS LIDERANÇAS

Não se pode negar que, em pleno século XXI, vivemos num regime de governo Demagógico, no lugar da Democracia, como dissera Aristóteles, em 2.300 anos atrás, que todo sistema é passível de corrupção, e por isto, todo governo se degenera.
E, por que ocorre tal fenômeno? Por que as sociedades humanas comumente vivem em ciclos, alternando-se entre os aspectos positivos e negativos à dignidade?
Ora, com a civilização o homem se tornou um animal passivo e cordato. Vive em sociedade, sob uma consciência alienada, aceitando viver em absoluta submissão a qualquer espécie de poder, seja familiar, político, religioso, militar, dente outros.
Mas, talvez pela enorme coletividade inconsciente, alguns poucos homens, são o extremo oposto, ou seja, muito críticos, como os grandes pensadores da humanidade, os quais sempre foram discriminados, reprimidos, perseguidos, e até mortos.
Tudo isso ocorre porque os dominadores sempre alienam os dominados a agirem e ignorarem os conceitos de cidadania, para serem cativos e isentos de uma educação ou formação cultural digna, sobre o poder de pensar, e evoluir politicamente, de modo a impedir que os "espertos e maliciosos" se perpetuem no poder, privilegiando a si mesmos e aqueles que lhes "puxam o saco", num domínio absoluto da cegueira social.
É por isto que vivemos numa verdadeira escravidão, de submissão absoluta aos homens do poder, e, promovidos e sustentados pelas organizações econômicas de comunicação, pois, impedem as liberdades públicas, não permitindo a ciência efetiva dos direitos e deveres sociais, ao privilegiarem os poderes daqueles que prejudicam direitos humanos do povo, causando a insatisfação política. Muitos destes "agentes públicos" produzem idéias prepotentes, viciadas, e, altamente conservadoras de seus próprios privilégios, quando deveriam insuflar a fidelidade aos clamores do povo, que deve insurgir-se, para cobrar as promessas feitas na campanha eleitoral, sob pena de perderem seus mandatos, bem como, terem seus direitos políticos eternamente cassados, porque, uma árvore, que dá um mau fruto, é incorrigível.
É necessário promovermos novas lideranças, e mudarmos a corrupção imposta à sociedade, pois, o crescimento humano é feito através de novas idéias, transformando as ideologias maledicentes, impregnadas de vaidade, que encontra-se em velocidade prodigiosa, e, a caminho de um futuro sombrio e cheio de surpresas desagradáveis.
De forma muito grave, os governantes vêm cometendo falhas e incontinências às leis, quando são imprescindíveis à probidade e à moralidade, sobretudo, na aplicação do dinheiro público, e satisfação das necessidades primárias e ilimitadas do povo.
E isto não é possível com os agentes públicos viciados, que têm preocupações com ações de somenos importância, que acabam lesando o povo, e, a ordem social, sobretudo, instituindo regalias, quando devem diminuir as desigualdades, controlando as atividades administrativas, no intuito de propiciar meios de melhorar a saúde, a educação, o transporte, a moradia, em fim, mínimas condições de vida para os jovens.
São atividades que só podem efetivar-se através da política. E, como as relações sociais deterioram-se numa velocidade espantosa, é estritamente necessário fazer uma fervorosa formação intelectual destes jovens, no intuito de melhorar a convivência debaixo do céu, com a humilde, a civilidade servil, e a solidariedade.
Destarte, precisamos mudar as lideranças, buscando aquelas pessoas que têm virtudes de simplicidade, verdade, misericórdia e de justiça, que nada mais visam, senão, o bem estar geral de todos nós!

A IMPORTÂNCIA DO VOTO ESTÁ EM SABER QUE PODEMOS MUDAR O PAÍS.

Caríssimos(as) Não podemos menosprezar a realidade dos fatos. A rigor, anular o voto, votar em branco, ou não votar, quando existe um candidato digno de representar o povo, produz conseqüências danosas, por favorecer a reeleição daqueles que estão no poder, com os votos de seus eleitores e simpatizantes, quando o ideal ao progresso de um país é renovar os representantes na política, como mínimo respeito à Democracia.
Precisamos promover e emanar o poder com justiça e perfeição. Mas as ideologias impregnadas de vaidade produzem o mal, numa velocidade prodigiosa, conduzindo o povo ao caminho de um futuro sombrio e cheio de surpresas desagradáveis.
Não podemos ser negligentes no processo eleitoral. Devemos impedir os políticos profissionais, hipócritas e demagogos se reelegerem, votando em novas pessoas que sejam integras, austeras, incorruptíveis, e dispostas a servir nos cargos eletivos.
Apesar de não acreditarmos que existem estas pessoas, podemos reconhece-las, através de suas obras, assim como, uma árvore boa, que só dá bons frutos, pratica as virtudes humanas da solidariedade, cujo princípio é dar-se fraternamente à luta contra o poder, com o fim de evoluir a sociedade em que vive, melhorando a vida de todo o povo.
Quando estas pessoas estão disponíveis na eleição, elas merecem todo apoio, porque, se elas, que lutam pelos bens jurídicos de um ao povo, não são reconhecidas e incentivadas, serão os outros, sem qualquer virtude, se beneficiarão, para nada fazerem em benefício do povo, e, ao contrário, ainda, acabam prejudicando a vida do povo, que abandonado se vê sem qualquer perspectiva de um futuro mais digno.
Temos uma grande parcela de culpa quando somos displicentes, desperdiçando o voto. Se um cidadão, com estas virtudes, não candidata, então, deve, ao menos, buscar um candidato, que também tenha-ás, pois, só assim é possível ocorrer mudanças.
Quando um novato candidato é eleito para o cargo eletivo, há grande possibilidade dele ser um candidato potencialmente mais evoluído que o reeleito, que nada defendeu o povo. E, se o novato, ainda é um estudioso do Direito, conhecedor das leis, e, dedica seu conhecimento em defesa da sociedade, presume-se que ele fará muito mais, sendo um agente do poder, e de trabalho político-social, enquanto, o candidato reeleito, viciado com a máquina administrativa, que nada fez, muitos menos terá qualquer progresso.
Precisamos conhecer nossos direitos e deveres em cultivar a filosofia da igualdade no pleito eleitoral, elegendo cidadãos competentes, que nunca foram eleitos e estão dispostos a dedicarem seus conhecimentos técnicos, em benefício administração pública de bens jurídicos do povo, e suas relações humanas, de forma a facultar a aplicação de justiça aos recursos econômicos, representados pelos tributos e bens naturais da nação.
Quando mudamos as lideranças, permitimos os jovens aprender e conquistar um futuro melhor, para os filhos de seus filhos, como ocorreu na Grécia antiga, quando, no exercício da verdadeira democracia, houve uma enorme evolução da humanidade, com participação de todos nos destinos e interesses das cidades e da nação grega.
Minas Gerais sempre ocupou posição vanguarda na história do Brasil. Contudo, a partir de 1988, após 25 (vinte e cinco) anos de prática democrática, quando deveríamos ter um bom nível de consciência política, vivemos com provincianismo, parecendo que estamos nos tempos dos coronéis, que utilizavam o voto de cabresto, ou, mesmo, do absolutismo feudal, quando o poder só era ocupado por alguns, que se perpetuavam no poder, e, transferiam-no aos descendentes, numa dinastia de reis e aristocracia.
Mas, com a Revolução Francesa, a mais sangrenta na história da humanidade, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos foram estabelecidos como cláusulas pétreas, com objetivo de impedir abusos de governantes no poder público, submetendo-o às restrições, com um Contrato Social, denominado de Constituição do Estado.
Decidiu-se, destarte, que todos os cidadãos têm direito de participar diretamente da administração do Estado, conforme ditam os Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e, posteriormente, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1945, que resultou na Declaração Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José de Costa Rica, bem como, na Declaração Americana dos Direito Civis e Políticos, e, muitas outras Convenções e Pactos, em defesa dos princípios fundamentais de respeito e consideração ao cidadão em sociedade de Estado Democrático de Direitos.
Por isto, caríssimo(a) eleitor(a), você precisa saber que 1/3 (um terço) dos votos somam-se em nulos, brancos ou abstenções. E, se você é um destes, porque está descrente da classe política, estou me dispondo a representar sua indignação, deixando meu nome à sua vontade e esperança de mudanças.
Nossos votos são muito importantes, porque eles podem mudar nosso país. Para isto, venho me dedicando a participar das eleições, mas, tenho sido impedido, talvez porque não quere que eu faça as mesmas ações que venho empreendendo, estando no poder. A rigor, sabem que não me corrompo, senão, por uma mudança radical em nossa prática política de governo, propícia à corrupção, gastos desordenados e exorbitantes, que tanto prejudicam os absurdos impostos que são arrecadados do povo.
Por isto, preciso muito de seu voto de confiança. Estou lutando muito, nos últimos dez anos de minha vida, contra a má gestão pública, em todos os níveis de governo.
Mas, não posso negar: também sou humano. Estou quase desistindo de continuar lutando, porque, não imaginava que, quanto mais lutasse pelo direito do povo, dentro das regras democráticas e do direito, muito mais abuso de poder, eu teria que enfrentar.
Sempre acreditei que, num certo momento, o Poder Judiciário tomaria o seu papel de verdadeiro soberano, no dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis. No entanto, vem ocorrendo exatamente o contrário. Quanto mais luto contra as Sentenças e Acórdãos dos Tribunais, mais eles levam para o lado pessoal, todos os Recursos com os devidos argumentos jurídicos, e, voltam-se contra minha pessoa cometendo, inclusive, crimes absurdos contra a Administração da Justiça, tipificados no Código Penal, e em muitas outras leis, que condenam o Abuso de Poder nas funções Públicas de governo.
Quando eu tinha 28 anos, os advogados diziam que não era sensato fazerem muitos recursos nos Tribunais, a mercê deles perseguirem o advogado. Hoje, tenho a convicção, e provas do quanto eles temiam, ser um triste verdade, mas, com muito mais rigor que eles diziam, porque, o que tenho presenciado no Poder Judiciário, é exatamente tudo que Rui Barbosa, no final de sua vida, deixou protestado em "Sinto vergonha de mim", uma sublime obra, em verso, prosa, e pura expressividade de sofrimento e indignação com o poder.
Por conta das perseguições que venho sofrendo, outra solução não me restou, senão, fundado nas Leis Internacionais, enviar à Comissão Interamericana de Direito Humanos, 52(cinquenta e duas) reclamações contra o Estado brasileiro, bem como, pedir Asilo Político às Embaixadas de Portugal, da França, da Itália, e Venezuela, por email, e, protocolar um pedido formal, à Embaixada da Itália em Brasília. Na Página,
http://www.marcosaureliopaschoalin.blogspot.com/ vc encontra uma breve menção sobre o assunto.
Sinceramente, não temo pela minha vida. Mas temo que todo trabalho até agora feito, fique no anonimato, jogado ao vento, e, o nosso povo brasileiro, continue num inconsciente coletivo, acreditando que nosso país possa, um dia, ser uma grande nação, com tanta mentira, e, a dissimulada e obcecado vontade dos governantes, continuarem enriquecendo-se às custas daqueles que verdadeiramente produzem riquezas para nosso país, as quais são usufruídas, somente, por agentes de governo, com imenso prejuízo da nação.
Todavia, sei que seu voto para Deputado Federal pode me assegurar muito mais que qualquer nação estrangeira. Espero contar com ele, para buscarmos um país melhor.

FILOSOFIA POLÍTICA da NÃO REELEIÇÃO

Caríssimo(a) eleitor(a)! Paschoalin vem lutando fervorosamente contra a máfia política instalada em nosso país, pois, seus princípios básicos de existência e felicidade erguem-se sobre o Sermão da Montanha de Jesus Cristo, que repreendeu seus discípulos ensinando:
"... Efetivamente haveis de beber o meu cálice, .... ...Os dez, ouvindo isto, indignaram-se contra os dois irmãos. Mas Jesus chamou-os a si e disse-lhes: Vós sabeis que os príncipes das nações, as subjugam e que os grandes, as governam com autoridade. Não será assim entre vós, mas todo o que quiser ser entre vós o maior, seja vosso servo; e o que quiser ser entre vós o primeiro, seja vosso escravo; assim como o filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida para redenção de muitos." (Evangelho de Mateus – Grifo Nosso)
Por isso, todos estamos obrigados a servir os semelhantes, primando o equilíbrio social, e o bem estar de todos os cidadãos. Mas, onde se encontra a educação desta felicidade? Porque não há instrução para a igualdade, liberdade e solidariedade cristã?
A Filosofia do Cristo condena o egoísmo, e a busca de riquezas a qualquer custo, porque induz o homem a esquecer de um bem que lhe é precioso: a paz de sua alma.
O homem que só tem idéias materialistas ignora sua natureza divina. E, sabe-se que, quanto mais tem posses, mais quer ter. E, quanto mais rico, mais abusa disso, principalmente na administração publica, preparando artimanhas maledicentes contra o bem público, a fim de impedir a percepção sobre as falhas institucionais.
Os políticos reeleitos desprezam os melhores princípios democráticos, e não se preocupam com o patrimônio público. A História ensina que quanto mais tempo ficam no poder, menos se submetem às leis, e, agem com abuso de poder, elaborando leis em benefício próprio, instituindo privilégios, e meios de protege-los, como a troca de favores, e, concessão de regalias aos outros poderes que deveriam ser moderadores.
Visando seus interesses particulares, os reeleitos ainda instituem remunerações absurdas, e, verbas indenizatórias incoerentes ao exercício das funções. E, passam a produzir uma publicidade enganosa, promovendo a si mesmos, como se produzissem bens e serviços necessários ao povo, e, pior, causando um desequilíbrio desmesurado das finanças públicas. Na verdade, estes políticos cominam o enriquecimento sem causa, com graves lesões aos direitos de justiça social para todo nosso povo.
Por tudo isto, a reeleição para qualquer cargo, nunca poderia ser permitida. Ela causa danos irreparáveis a toda sociedade, que perde condições de uma vida digna, em face às remunerações extras dos governantes, absolutamente injustas, por imensa desproporção ao mísero salário que o povo recebe para trabalhar, e produzir riquezas concretas para todo o país, que tem um total de 16% de registros formais no Ministério do Trabalho, somente, contratados para administração pública do Estado, que nada produz de riqueza, muito pelo contrário, produz muitas dívidas públicas, sem qualquer utilidade para o povo, e que alcançaram a quantia estratosférica e aproximada de R$ 1,7 trilhões, ou seja, deixando o povo cheio de dívidas impagáveis, pelo mau governo.
Neste contexto, não se pode eximir o Poder Judiciário das responsabilidades, já que ele acaba protegendo os privilégios, ao não julgar convenientemente as denuncias de corrupção, que tanto prejudicam a democracia, quando é o único poder capaz de dar esperança ao povo, na diminuição das diferenças, com distribuição da riqueza a todo o povo, diga-se de passagem, a única forma de um Estado ter um crescimento sustentável e equilibrado, porque, os salários absurdos dos governantes, privilegiam poucos, que naturalmente, ao aumentarem o próprio poder financeiro, sem um mínimo de esforço, gastam substancialmente a remuneração exorbitante, com produtos que não promovem o crescimento virtuoso das atividades econômicas do Estado brasileiro. E, estes políticos passam a viver cada vez mais longe do povo, evidenciando mais contradições sociais, por não cumprirem o dever de servir, e atender as reivindicações populares, e condições que propiciem os melhores valores da sociedade igualitária.
Ademais, democracia efetiva só existe quando há a substituição constante dos poderes. Só assim impede-se um governante de: 1 - enriquecer-se às custas do povo; 2 - cominar o crime organizado; 3 – formar quadrilhas e cartéis; 4 – corromper os cidadãos; 5 – traficar influência; 6 – praticar o nepotismo; 7 – coadunar com poderes da República, e econômicos; em fim, produzir fins escusos ao bem comum.
Por isto, não podemos menosprezar a realidade dos fatos. Devemos emanar o poder de governar com justiça e perfeição. A rigor, anulando o voto, ou, votando em branco, ou, deixando de votar, ou, o que é pior, votando num candidato, tão-só, porque seu nome está na mídia, ou, porque esta diz que ele está à frente nas pesquisas de intenção de votos, é permitir a ignorância dominar a sociedade.
Não podemos confundir patriotismo, com jogo. Nas eleições não podemos jogar. Precisamos ter a certeza de que todos serão beneficiados, e não-somente, os políticos profissionais que se reelegem e se perpetuam no poder, com os votos de seus redutos eleitorais, aos quais dão assistência, quando devem proteger e defender todo o povo.
E, com o patriotismo, seja individual ou coletivo, o povo sempre ganha. Mas, com o jogo, a maior parte do povo sempre perde, porque, só um pode ser o campeão, ou seja: com a reeleição, somente os políticos reeleitos são favorecidos.
Por isto, peço um pouco de sua atenção. Se você não vai votar em ninguém, por não confiar em alguém, mas, crê em você, como um bom candidato, faça de mim a sua vontade. Você pode enxergar uma centelha numa escuridão. Você é inteligente para perceber e sentir. Logo, pense um pouquinho. Use sua sensibilidade. E sinta pelo Verbo, o quanto você tem de poder, para poder confiar, e, me dar a honra de seu voto.
Caríssimo(a). Sou um romântico que ainda acredito em valores e virtudes, mas, também, sou muito realista. Acredito que só mudaremos este país, quando tirarmos os oportunistas dos poderes, votando em quem faz, e pode fazer muito mais com o seu apoio, impedindo aqueles que nada fizeram, continuarem não fazendo.
Não podermos ser omissos. A participação eleitoral com o voto é o mínimo que, juntos, podemos fazer contra a hipocrisia, que se tornou uma rotina no costume social, sob pena de afetar as pessoas integras e austeras, que também se cansam. São humanos! Muito embora, incorruptíveis, e, que julgamos não existir, merecem um pouquinho de consideração ao trabalho que empreendem, sobretudo, quando eivados de virtudes cristãs, contribuindo efetivamente para a melhoria das relações sociais.
Decidi participar da eleição, para ao menos, votar em mim mesmo, e não desperdiçar o meu voto. Procurei, mas não achei candidato fraterno, que promove a dignidade humana, sobretudo, lutando contra o poder. Cultivo a filosofia da igualdade, conforme a desigualdade natural entre as pessoas. Não aceito a desigualdade cruel dos políticos enriquecerem-se às nossas custas, ignorando nossa boa-fé, e, a boa vontade que temos de trabalhar, e pagarmos tantos impostos para a melhoria de vida, e, o crescimento do país, mas, só assistimos o enriquecimento ilícitos de governantes.
Por isto, peço o seu voto de confiança para mudar esta realidade nacional!

PRECISAMOS DE UMA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA

Diante de todo o exposto no linck "Vamos revigorar nosso patriotismo com a copa?", precisamos, com urgência, de uma verdadeira reforma política.
Você sabia que em 1998 foram feitas mudanças na Constituição que nunca poderiam ser feitas, como: a Reeleição para os cargos eletivos; o regime do servidor público; o aumento dos salários e subsídios; e muitas regalias para os governantes?
Cabe relembramos que na forma tridimensional do Estado Democrático de Direitos, todos os poderes estão submetidos à Constituição, cuja supremacia é defender o interesse do povo. Assim, o Legislativo deveria defende-lo, elaborando as leis de segurança jurídica. O Judiciário deveria defende-lo aplicando, cumprindo e fazendo cumprir estas leis. E, o Poder Executivo deveria promover o bem estar, atendendo as necessidades ilimitadas da sociedade, com o máximo de justiça social!
Todavia, muito embora, o povo vem elegendo diretamente os poderes Executivo e Legislativo, nunca se viu qualquer efetividade na representatividade popular, pois, eles nada fazem em benefício do povo. Faz 22 anos que a Constituição foi promulgada, e, a partir de 1998 estamos assistindo o Executivo legislar com medidas provisórias, as quais só são legítimas para assuntos extraordinários, como motivos de força maior, e nos casos fortuitos, a exemplo das guerras e das catástrofes naturais.
Não é difícil perceber que o poder Legislativo perdeu suas funções de legislar e fiscalizar, e, se transformou numa instituição inútil e criminosa, por atentar contra a administração pública, gerando corrupção, fraudes e outras artimanhas prejudiciais ao povo, que pode, em face desta realidade e do grande desenvolvimento tecnológico, exercer a DEMOCRACIA DIRETA, porque, somente o próprio povo promoverá a defesa de seus interesses, numa oportuna e conveniente Reforma Política.
Não há como confiar em qualquer representante, nem mesmo nos Tribunais, que também, precisam de uma urgente reforma institucional, de forma a evitar que o abuso do poder continue imperando no seio das instituições destinadas a fazer Justiça ao povo, pois, sem justiça, não há como promover democracia em nosso país. Alguns autores juristas afirmam que vivemos, na verdade, num regime de ditadura: a da toga.
É de bom alvitre frisar que o exercício da democracia direta está preceituado na Constituição, dando a cada cidadão o poder de participar nos destinos de nosso país, sobretudo, contra uma avassaladora corrupção instalada nas instituições de governo.
De início, a solução para o exercício direto da democracia está em extinguirmos imediatamente, o Senado Federal, e, começarmos a diminuir o número de legisladores, substituindo os representantes do Poder Legislativo, por Câmaras de Justiça e Cidadania, que devem ser compostas por cidadãos cônscios dos direitos humanos de cidadania, e, das normas em defesa da sociedade brasileira.
Em seguida, destituir a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos proventos dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e afins, porque, não merecemos passar por tanto descaso com a Ciência do Direito e da Justiça, as quais não são respeitadas, quando os cargos mais elevados dos Tribunais, estão vinculados à aprovação e nomeação política dos membros do Poder Executivo e Legislativo.
Tais cargos deveriam ser delegados pelo povo. É um absurdo não elegermos os membros do Judiciário, os quais são, na verdade, os verdadeiros soberanos da nação por revestirem-se da força imperativa de defesa da soberania popular.
Enquanto os membros do Poder Judiciário forem nomeados e aprovados pelos outros poderes, nunca serão independentes do Legislativo e do Executivo. Isto é uma falácia. Não há a mínima razoabilidade nesta forma de delegar poderes, porque, é o povo quem deve nomear os membros do Judiciário, e, o Ministério Público deve ser extinto, ficando para os estudiosos do Direito, assumirem suas atribuições, porque, só assim haverá sempre a livre iniciativa dos cidadãos, na busca por uma sociedade verdadeiramente igualitária, livre, justa, solidária e, principalmente, democrática.
Somente deste modo, é possível o Estado brasileiro crescer, com justiça social, cujos princípios são: 1 - maior economia dos gastos públicos; 2 - maior participação popular; 3 - maior distribuição e descentralização de poderes; 4 - maior distribuição de renda; 5 - melhor aplicação dos recursos públicos nos Estados e nos Municípios; 6 - melhor adequação das leis aos costumes locais; 7 - maior efetividade da justiça em todos os níveis, 8 – melhor adequação da educação para as atividades exploradas na região; e, dentre outras vantagens, muito maior crescimento econômico do Brasil.
Como consequência haverá a diminuição substancial da carga tributária, e, uma maior atividade da livre iniciativa, geradora de riqueza e renda, com enorme melhoria da economia do país, incumbindo, por isto, a nós todos fazermos um trabalho efetivo na busca do bem comum e público do povo, nos moldes do preâmbulo constitucional.
Estes são motivos mais que suficientes para Paschoalin se candidatar a Deputado Federal, pois, quer apresentar estes projetos, que não são do agrado dos políticos, muitos deles, a mais de 4 legislaturas (16 anos) nestes cargos públicos.
E, você pode ajudar a mudar esta realidade, sem precisar se mobilizar, ou, fazer passeatas, ou, mesmo lutar para ver cumpridos os nossos direitos. Basta conceder seu voto de confiança para Paschoalin apresentar tais projetos, e muitos outros, como nunca se viu na história de nossa Nova República, pois, ele buscará bater todos os recordes de apresentação de projetos de leis no Congresso Federal.
Mas, seu principal projeto será promover o exercício da democracia direta, com Projetos de lei de Iniciativa Popular, semelhante ao que elaborou, para ser proposto à Câmara Municipal de Juiz de Fora, conforme se vê no linck "Limite de Vereadores".
É um projeto que pode ser exemplo para todos municípios do Brasil, até chegar ao Congresso Nacional. Ele pode limitar todos os poderes da República, pois, sabe-se que estas mudanças só podem ser feitas através de Câmara dos Deputados, que vota nos "PROJETOS de Leis" visando a vontade geral do povo, e, para o povo, eles devem ser aprovados e aplicados pelos Poderes da República.
É necessário integrarmos a dignidade da pessoa humana ao seio social, de forma disciplinada, ativa e com participação constante e crescente do povo, contra a miséria gerada pelo Estado, que deve sofrer intervenções nas suas estruturas de governo, a fim de impedir o enriquecimento dos agentes do poder, em detrimento da distribuição da renda, e da assistência social, que merece ter uma boa gestão do tesouro de todos os brasileiros.
Os benefícios podem ser realizados, com profundas mudanças no Estado degenerado, que tanto causa danos em todos os níveis sociais, políticos, econômicos da nação. Com os valores morais e éticos da sociedade solidária e reflexiva, poderemos mudar os comportamentos, para uma vida mais saudável, em que não haja ausência psicológica da cidadania, em assegurar à todas as pessoas, uma convivência dirigida à amizade, à cultura do diálogo e ao afeto.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO STF CONTRA O DIPLOMA DE JORNALISMO

A decisão do STF, contrária a Ética e a Moral jornalística, é apenas um pequeno grão de areia! O Poder Judiciário vem proferindo decisões cada vez mais absurdas! Na verdade, isentas de legalidade, em face ao Estado Democrático de Direito!
Os Ministros do STF entendem que não há amparo constitucional, para se exigir o diploma de bacharel em jornalismo, o que há de se indagar: e para o exercício das outras profissões, há previsão constitucional de tal exigência? Não é necessário ser habilitado para o exercício profissional, se o Art. 5o inciso XIII, dita que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"? Se muitas profissões são reguladas legalmente, pela Constituição, por que não aplicar a analogia, em face ao princípio da igualdade?
Neste particular, a Carta Política preceitua indiretamente no Art. 133, que o "advogado é indispensável à administração da Justiça". No entanto, é a única profissão que todo ser humano é plenamente capaz de exercer, porque ninguém melhor do que a própria pessoa, para defender seus próprios direitos, salvo no que se concerne às regras de segurança jurídica do direito processual, as quais deviam ser dominadas minimamente, pelos operadores da Ciência do direito, sobretudo, público.
Com efeito, o Poder Judiciário exige habilitação técnica, para o exercício da advocacia, em profunda contraposição ao Art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, determinando que "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Ora, como todos são obrigados a conhecer a lei, então, todos podem se defender com a lei.
Mas enquanto o Judiciário exige que todo cidadão cumpra a lei, em contrapartida, não lhe concede o direito  de defender-se pessoalmente, com a lei, obrigando-o a nomear um advogado, para representa-lo perante o Judiciário, sem ter condições financeiras para remunerá-lo, quando está obrigado a buscar a prestação jurisdicional, no lugar do exercício arbitrário das próprias razões.
Importo destacar que o Judiciário faz uma triste e desumana discriminação dos cidadãos, negando o acesso ao serviço da Justiça, e, à defesa do direito em sociedade, que por sua vez, fica impedida da evolução política, capaz de possibilitar-lhe a confiança nos operadores do Direito brasileiro, em face à garantia de respeito às liberdades públicas e de direitos humanos.
Ademais, a atual realidade brasileira não permite o cidadão contratar o serviço de um advogado. Exigir do cidadão condições impossíveis, como é a falta de condição financeiras, trata-se de uma obrigação ilícita., além de consubstanciar um claro e evidente engodo, por resultar na induvidosa negativa de acesso à Justiça. Quando o Poder Judiciário faz tal exigência, pratica uma pura demagógica, por não cumprir seu dever legal de solver os conflitos sociais, resultando, por consequência, e, na maioria das vezes, num efeito contrário, agravando ainda mais o conflito, e piorando o estado psíquico, social, político, econômico, ou religioso das pessoas, que tem direito e possibilidade de promover a paz social de cada indivíduo.
Aliás, é de bom alvitre destacar que, proibir a defesa em causa própria é a mais absurda arbitrariedade, por agredir o princípio de direito humano da liberdade de expressão, desenvolvido para civilidade servil, cujo objetivo é impedir as injustiças dos julgadores, que amordaçam os inocentes, como os grandes pensadores da humanidade, sobretudo, no mundo moderno, quando exprobram os motivos iníquos dos Tribunais negarem a Justiça, fazendo do homem, um animal irracional, mudo, retrógrado, e tolo, quando é potencialmente capaz de falar, e se expressar, de acordo com sua maior virtude, usando do verbo numa dialética de conciliação das idéias.
O pior é saber que a maioria dos cidadãos habilitados em curso superior de Direito, não dominam a Ciência que defende a boa moral, os bons costumes, e as boas normas de trato social, ótimas para a promoção da paz e da felicidade humana debaixo do céu.
Diante dessa análise, é uma falácia asseverar que a exigência de diploma de curso superior de comunicação social, para o exercício profissional de jornalismo, impede a liberdade de expressão, quando esta só ocorre no momento em que um cidadão ou a sociedade busca expressar livremente a defesa de seus direitos, ou, idéias, em face às garantias fundamentais de seu estado de direito, perante o Poder Judiciário, esperando pacificar os conflitos emergentes em suas relações, o que só é possível usando de uma dialética livre, de se caminhar e chegar no bom senso do consenso das controvérsias.
Importa que: a exigência do diploma, para o exercício profissional, é uma questão de ordem e liberdade do cidadão, ou seja: é uma condição política e pública. Logo, a profissão de jornalismo é uma exigência de segurança jurídica, stritu sensu, inerente à habilitação profissional, cuja previsão é constitucional, como se viu: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Deste modo, todas as profissões são regulamentadas, para assegurar a sociedade, evitando danos supervenientes, oriundos da má prestação de um determinado serviço ou atividade, cuja responsabilidade civil é exigida de todo aquele que se dispõe a prestar, sem, contudo, causar prejuízo. Por isto, a norma tem por finalidade proteger a própria sociedade, contra possíveis falhas técnicas, em detrimento do direito alheio.
Isto quer dizer que: institui-se a profissão de cada área do conhecimento científico, como na atividade jornalista, para se regular a responsabilidade civil profissional sobre informações publicadas maliciosamente, em prejuízo da verdade, que macule a honra e a dignidade das pessoas humanas, honradas por moral social.
O que se espera de todo profissional é o compromisso com o espírito sacerdotal de zelo pela profissão, e o bem a produzir, como deve ser a coragem, e a imparcialidade do jornalista, semelhante às manifestações dos doutores da lei e do Direito, que devem buscar a verdade e a justiça, com condutas processuais que garantam ao povo, a total liberdade de expressão, em face ao Estado que é instituído para o pleno exercício da cidadania, da soberania popular, da livre iniciativa, da produção de trabalho, do pluralismo político, e, da dignidade da pessoa humana, como princípios fundamentais, consagrados e salvaguardados no Art. 1o da Constituição.
Ademais, se para a defesa de direitos, todo cidadão é obrigado a ser representado por um advogado, então, muito mais cuidado, devemos esperar da atividade jornalística, como representante da expressão social, porque suas exposições são patentemente influentes na opinião pública, devendo, por isto, serem absolutamente verdadeiras e imparciais, de modo que o exercício da comunicação, não produza prejuízos sociais, com a mentira corrupta, a hipocrisia deslavada, e uma pura e dissimulada demagogia.
Não obstante, é prudente termos todas estas preocupações, o STF funda-se no argumento do Ministro Gilmar Mendes, dizendo que "a exigência de diploma de curso superior para a prática de jornalismo não está autorizada pela ordem constitucional, pois constitui uma restrição a efetivo exercício da liberdade jornalística. O Estado não está legitimado a estabelecer condicionamento e restrição quanto ao acesso à profissão e ao respectivo exercício profissional". Por isto, os ministros afirmam que a exigência viola a liberdade de expressão, por "impedir o acesso a outras áreas da imprensa".
Ora, é imperioso indagar: e a exigência do diploma de bacharel em Direito, tão-só para um cidadão poder se defender, perante o Judiciário, não impede a liberdade de expressão, e, por consequência, o acesso à Justiça? Onde há uma mesma razão, não deve haver um mesmo direito? Por outro lado, alguma atividade jornalística impede a liberdade de manifestação social, como fazem as instituições da Justiça, impedindo a livre manifestação do clamor pela realização da Justiça em sociedade?
CLARO E LEDO ENGANO!!
Não cabe aplicar em questões de interesse público, uma visão puramente civilista, que não socorre as interpretações de direito público, de igualdade, liberdade, segurança e solidariedade na vida em sociedade, cujos interesses e direitos são absolutamente indisponíveis, por pertencem à soberania popular, ou, ao povo.
A rigor, se no exercício da profissão de Jornalismo, assim como em toda atividade social, ocorresse uma restrição ao efetivo exercício da liberdade jornalística, ou, de expressão, importaria, então, invocar o Poder Judiciário, cujo dever é impedir os motivos dos excessos contra o direito, ou, abusos no exercício da atividade profissional, fazendo valer os limites no exercício regular de um direito, e no justo cumprimento do dever legal, sobre toda e qualquer conduta humana, especialmente, produzidos pelo Estado.
A Constituição Federal no Art. 5º, inciso IX, preceitua que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". É uma das normas dos Direitos e Garantias Fundamentais, tanto individuais, quanto coletivas, em sentido lato, e, ao contrário da decisão do STF, deve ser garantida pelo Poder Judiciário, na constância de um conflito, porque, sua inércia não pode ser provocada abstratamente, a mercê de ilegitimidade da provocação.
Todo cidadão tem direito de se expressar livremente, na defesa dos direitos e liberdades públicas, como garante a Declaração dos Direito Humanos, seja, orientando, denunciando, solicitando, e, noticiando interesses e necessidades ilimitadas individuais e coletivas, pois, não se vive dignamente, nem se evolui a sociedade sem comunicação, que tem estreita relação com a informação, e por sua vez, à educação, acima de tudo, porque evitam, ou, corrigem as degenerações aparentes de governos imorais, ímprobos, ineficientes, pessoais, sigilosos, e ilícitos, que fazem da Democracia, uma autêntica Demagogia, como disse Aristóteles, a 2.350 anos atrás.
Diante do princípio da isonomia, cabe indagar: por que o STF entende que a profissão de Comunicação Social, não deve ser considerada como todas as outras profissões, se a Carta Magna prevê normas programáticas de nossa República (Art. 3º), com o objetivo de impor as responsabilidades do Estado na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, de forma a promover o bem de todos, sem preconceitos, ou, qualquer forma de discriminação?
Ora, sabendo-se que o Art. 10 da Constituição estabelece que "é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação", tem o STF poder supremo de determinar, com exclusividade, que não se pode exigir diploma de curso superior para a profissão de jornalismo?
É óbvio que não! Esta questão insere-se àquelas que são exclusivamente definidas pela soberania popular, como manda a Constituição, nos precisos termos de seu Art. 1o, Parágrafo único, pois, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", não havendo, destarte, autorização pela ordem constitucional, para o STF legislar autonomamente, sobre uma vontade geral do povo, representado diretamente por um grupo de pessoas, sejam leigos, profissionais, ou, simplesmente adeptos às idéias de liberdade e igualdade.
Daí é uma decisão inconstitucional, o STF determinar que não é necessário exigir habilitação legal dos profissionais dos serviços de comunicação social, pois, o povo é quem deve decidir, sobre seus direitos públicos, que merecem um tratamento igualitário, para todas as áreas do conhecimento científico, que importam para a sociedade, e, cuja soberania deve ser respeitada pelo Estado, que, por isto, deve assegurar tais liberdades, e nunca dispor delas, sob uma vontade pessoal e arbitrária do Poder Judiciário (STF).
Ao Judiciário cabe aplicar as normas constitucionais de proteção da Comunicação Social, regulamentadas do Art. 220 ao Art. 224 do Capítulo V, impedindo os atentados contra a liberdade do povo, que tem o mais absoluto direito de expressar, e exercer a mais ampla defesa desse e de outros direitos, sobretudo, contra os atos absolutos e ilimitados do Poder Constituído, que agridem direitos e liberdades públicas fundamentais da pessoa humana, e da sociedade democrática, organizada pelo direito.
Neste contexto, sem qualquer sombra de dúvida, é contrária à vontade do povo, a absurda e retrógrada decisão do STF, desregulamentando a profissão de Jornalista, que é tão importante quanto a exigida para os bacharéis do Direito.
Todavia, é de bom alvitre ressaltar que, investidos na atividade advocatícia, a mais sublime e virtuosa atividade da existência humana, cujo caráter é imprescindível à ordem pública na emanação da Justiça, os operadores do Direito, muitas vezes, impedem a liberdade de expressão, na a ampla defesa e no contraditório, quando devem promover um devido processo legal, contra lesão ou ameaça a direito.
Não é raro assistir o Poder Judiciário regulando, limitando e impedindo a liberdade dos cidadãos na vida política, social, econômica, e, noutras atividades, quando é instituído, principalmente, para defender todos estes direitos, mormente defendendo a sociedade do poder econômico, dos meios de comunicação, e de instituições do Estado.
Esta decisão do Judiciário é contrária à soberania popular, e, assemelha-se às obrigações ilícitas, que impõem aos cidadãos condições irrazoáveis, e até impossíveis.
Ao não limitar suas atribuições de poder soberano, o Judiciário é incapaz de aplicar e efetivar o Poder que emana do povo, para junto com o povo, promover a vontade e o bem do próprio povo. O mais absurdo é quando tudo isto ocorre contra as máximas constitucionais de independência dos três Poderes, ao assistirmos o Judiciário se coadunando ao Executivo, e ao Legislativo, para protegerem as vontades subjetivas dos agentes dos próprios Poderes, que instituem as regalias e os privilégios condenados e extintos a mais de dois séculos passados.
É assim que se encontra a Democracia brasileira dos três poderes. Degenerou-se tão rápido para a Demagogia, que está tão clara, sob a luz solar, e, sob uma velocidade da sua própria luz, viajando ligeira e eficientemente, promulgando leis em benefício próprio, e, em estrita conveniência dos Poderes da República, que voam em trajetórias paralelos, e no mesmo sentido em que produz o aumento vertiginoso, e criminoso da dívida pública, sem qualquer preocupação e misericórdia com o nosso povo.
Diante desta realidade, podemos lembrar e trazer à baila, com uma visão científica, da parábola do Cristo, enquanto exortava seu mais sublime e revelador ditado, de olhar com os olhos, e ouvir com os ouvidos, para vermos e ouvirmos suas máximas:
"Como vês a palha no olho do teu irmão, e não vês a trave no teu? Ou como ousas dizer ao teu irmão: Deixa que eu tire a palha do teu olho, tendo tu uma trave no teu? Hipócrita: TIRA PRIMEIRO A TRAVE DO TEU OLHO, e então poderás tirar a palha do olho do teu irmão."
Por sito, é hora de nós acordarmos, e vermos e ouvirmos com os olhos da razão, que é necessário e urgente transformarmos nosso sistema de governo representativo, em governo popular, com a participação direta dos cidadãos cônscios dos deveres de cidadania, sem qualquer distinção de cargo público, para adotarmos a simplicidade, a verdade, a misericórdia e a justiça divina, em benefício de todos, numa só vontade, e num só espírito absoluto, de solidariedade mútua de todos os cidadãos, querendo para todos, o que queremos para nós mesmos.
Como a respeitável decisão do STF contraria esta Ética e esta Moral cristã, e a visão futurística de um mundo melhor e mais evoluído, devemos nos solidarizar com os bacharéis em Comunicação Social, e os jornalistas, que se dedicaram com muito afinco, no estudo de matérias desta classe profissional, tão importantes para a vida e a justiça social em nosso país, e, assim repudiarmos com veemência, e lutarmos contra o ABUSO de PODER institucional do Poder Judiciário, que não pode continuar atentando contra as necessidades básicas do cidadão na vida burocrática da sociedade hodierna.
É absolutamente inaceitável que o Judiciário ofenda nossos direitos de cidadania, e, que atentam contra nossa dignidade de pessoas humanas. Nós, cidadãos, temos direitos adquiridos, por atos jurídicos perfeitos, que foram conquistados com muito suor, sangue e lágrimas de nossos antepassados, que não podem sofrer irrazoáveis prejuízos!
Diga-se que: o Estado vem atentando contra a dignidade da pessoa humana, com seus atos absolutos e ilimitados, sobretudo, com a mão forte do Poder Judiciário. Seus atos de abuso de poder impedem os cidadãos os mínimos direitos de sobrevivência na vida em sociedade, sobretudo, quando decisões próprias dos Tribunais de Exceção, que causam a MORTE CÍVICA, cassando conquistas que podem ser plenamente mantidas, sem qualquer consequência detrimentosa.
Destarte, devemos nos solidarizar com os bacharéis em Jornalismo, defendendo estes argumentos jurídicos, para que a sociedade não inerte perante o totalitarismo dos Poderes da República. Precisamos nos mobilizar e impedir que continuem usurpando nossas liberdades públicas e de direitos humanos fundamentais.
Para tanto, no momento, estou colocando-me disposto a lutar contra a falta de limite institucional dos poderes, porque, como aconselha a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, civis e políticos, devemos adotar uma seleção de pessoas cultas, e competentes na defesa da habilitação profissional, exigindo a formação educacional de nossos dirigentes estatais, como deve ser a formação profissional do todo comunicador social, que formado em Faculdade de Comunicação, ou, noutras faculdades de ensino superior, mas, sem descurar a formação profissional adquirida com a prática em sociedade.
Importa que, todo profissional contenha o mínimo brio moral e ético do trato social de proteção da liberdade de expressão, na defesa da vida, da personalidade, da liberdade, da igualdade, da segurança, da propriedade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência, em todos as instituições sociais, políticas e econômicas.

VAMOS REVIGORAR NOSSO PATRIOTISMO COM A COPA?

Caríssimos Conterrâneos! Estamos em pleno Século XXI, e nossos governantes praticam as mesmas condutas do feudalismo vivido nos Estados Nacionais, do fim da Idade Média! E, pouco depois disto, no interregno de outras revoluções, com as idéias do iluminismo, Tiradentes foi um mártir, ao ser esquartejado, por não concordar que o povo brasileiro pagasse 20% de impostos (o QUINTO) para a coroa portuguesa, que taxava a produção de ouro no nosso país.Hoje, enganosamente, o governo brasileiro diz que os impostos somam-se em quase 40% da riqueza produzida pelo povo, e pior, como se, ainda, fosse pouco. Você sabia que pagamos um total de quase R$1,3 trilhões de impostos? Será que este total que pagamos é pouco? Como pode nosso povo aprovar um governo que nada fez para garantir nossos direitos e garantias constitucionais?Neste contexto, você concorda com o Lula, afirmando não ser possível governar com um imposto menor do que este, quando há países no mundo, com imposto muito menor, com ritmo de progresso econômico mais virtuoso do que o nosso, e, com mais direitos sociais e políticos de igualdade, liberdade, propriedade e segurança do povo?Ora, se os governos não cumprem o dever de dar assistência digna à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, á segurança, e, às necessidades mínimas de sobrevivência do cidadão em sociedade, como pode o nosso povo se contentar com tão o nada, ou, no dizer dos românticos filósofos e poetas: o niilismo?Conterrâneo! Você não acha um absurdo, pagarmos um percentual de 40% de nossos impostos? Mas, e se o percentual for, na verdade, muito maior do que este? Será que devemos ficar passíveis com tanta expropriação de nosso trabalho, e de nossos bens? Não será melhor impedirmos tamanho abuso, mormente, que o governo continue aumentando nossa pesada carga tributária? Será que não podermos instituir uma máquina administrativa de Estado, muito mais econômica?Caríssimo! É claro e induvidoso que os impostos diretos, são exagerados e absurdos, porque não recebemos nada em contra-partida. Não temos os mínimos direitos de cidadania, principalmente, de saúde, educação, moradia, transporte, e, trabalho dignos. É só compararmos a riqueza de nosso país coma de outros.E mais: como se verá, na verdade, nossos tributos somam percentuais muito maiores do que 40%. Você sabia que apenas os Poderes Legislativo e Judiciário junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas, consomem cerca de R$130 bilhões dos impostos que pagamos? Que tal quantia equivale à cerca de 4,5% de toda riqueza produzida no país? E, equivale a aproximadamente 10% do total de impostos que pagamos ao governo? E, que trabalham nestes poderes um total aproximado de 500 mil funcionários, correspondendo, apenas, à quase 0,3% o total da população? Veja: que estes poderes atendem menos de 2% das necessidades dos 190 milhões de brasileiros? Ora! Então, nesta triste e cruel realidade, o que fazem estes funcionários, em termos de percentuais de serviços ao povo? Nada! Absolutamente, nada!!Certamente você sabe que eles têm carga horária de trabalho, muito menor que os trabalhadores que produzem a riqueza do país, cujos impostos sustentam os altos salários deles! E quantos meses de folga eles têm! E os feriados no meio de semana? Você sabe que eles prolongam todos né!E, você concorda que o governo agora ainda aumente em 52% os salários dos funcionários públicos? Por que tanto aumento? E, por que, após 1998, o salários destes servidores públicos aumentam absurdamente, em relação aos trabalhadores? Por que os salários de professores são tão baixos perto deles? Quando os governos cumprirão as normas programáticas da Constituição, diminuindo as desigualdades?Destarte, será que não podemos instituir poderes mais eficientes, econômicos e saudáveis para nosso povo? Para que servem estes poderes, senão, para produzir milionários, com enriquecendo sem causa, em prejuízo do povo, como vem ocorrendo desde 1998? Você sabia que aumentou o percentual de milionários no Brasil? Mas o governo publica que tirou muitos da miséria? E, quantas pessoas daria para tirar, ainda mais, da miséria, com os altos salários deles, se, cada um dos 190 milhões de habitantes paga quase R$700 reais por ano para manter estes poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas)?Você sabia que as prefeituras brasileiras aumentaram em quase 10% o número de funcionários em 2009, em relação a 2008? Que as 5.565 prefeituras brasileiras empregavam mais de 5,7 milhões de funcionários, que é cerca de 3% da população total do País? Será necessária tanta gente somente para administrar os municípios? E, que cerca de 800 mil destes funcionários são contratados em regime temporário, dentre os quais, aqueles que são nomeados para os cargos de confiança? Você concorda que nosso país empregue quase 10 milhões de funcionários públicos em todos os poderes, somando cerca de 5% de todo o povo brasileiro, sem qualquer melhoria das condições de vida e justiça social para o povo?Você sabia que a verba destinada ao sistema único de saúde nacional (SUS), para 190 milhões de habitantes, é de apenas R$90 bilhões? Mas que a sociedade brasileira, ainda, paga mais R$130 bilhões aos planos de saúde do país, para ter um tratamento médico e hospitalar digno? Este total, correspondente a 10% dos tributos, não deveriam estar inclusos e atendidos pelas esferas de governo? Logo, será difícil entender que estes 10% devem somar-se aos impostos, dando um total de 50%?Você sabia que os Municípios e os Estados são obrigados pela Constituição a aplicar 25% dos impostos na educação do nosso povo? E o governo federal 18%? Você sabia que nenhuma destas esferas de governo cumprem tais percentuais? Você concorda que a União aplique apenas 3%? Que os Estados apliquem apenas 3%? Que os Municípios apliquem apenas 10%?Ora! Sabendo-se que para ter uma saúde digna, o povo gasta 10% com plano de saúde, certamente, gasta muito mais para ter uma educação digna. Como não foi possível encontrar dados oficiais, do percentual gasto com uma educação digna, em todos os níveis, podemos considerar, então, no mínimo o dobro, 20%, alcançando, assim, 70% da na produção de riqueza, para os impostos. Mas, se você sabe quanto o povo brasileiro gasta, faça a conta, e se puder me enviar, ficarei mui agradecido.E com o Transporte? E com a moradia? E com a segurança? Em fim, presume-se que a maioria dos impostos que pagamos, deve chegar perto de 2 trilhões. A rigor, em nenhum país do mundo, o povo paga tanto imposto, para ter tão poucos direitos. E, o que você pode fazer contra isso, meu caríssimo conterrâneo?Por isto, Paschoalin está se candidatando a Deputado Federal. Não concorda com tanto descaso dissimulado dos governos com os direitos do povo brasileiro. Este é um dos principais motivos de Paschoalin propor uma Ação Popular contra o orçamento da cidade de Juiz de Fora, cumulada com um pedido de intervenção na gestão municipal. Mas como o Governo Estadual poderia fazer uma intervenção se ele também não cumpre o percentual na educação previsto na Constituição? Daí, veja as idéias expostas no linck "Precisamos de uma verdadeira reforma política".MARCOS AURÉLIO PASCHOALINCandidato a Deputado FederalNº 5070

O GRANDE PERIGO DA MÍDIA: DOMÍNAR A COMUNICAÇÃO

O povo está sempre arredado dos conceitos da verdadeira cidadania. Tudo por faltar uma digna formação cultural, que torna restrita a evolução política.
Os três Poderes da República privilegiam as organizações econômicas dos meios de comunicação, destinando e aplicando grandes verbas em publicidade, nos assuntos que são de interesse dos próprios governantes, tutelando as liberdades públicas, sobretudo, a educação. E, qual a diferença destes Poderes para o Poder das empresas de comunicação, senão, que esta é concedida à iniciativa privada, para promoverem o interesse do povo, mas, cumpre um papel essencialmente privado, de interesses exclusivos das corporações de mídia, juntamente ao interesse particular dos políticos? Ou seja: como negar que todos estes poderes atuam com interesses particulares dos dirigentes públicos e dos diretores das empresas de comunicação?
O Art. 220 da Constituição determina que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", e seu §5º dita que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".
Daí, os meios de comunicação devem cumprir uma função estritamente social e política, com intuito educacional do povo. Para tanto, os princípios de produção e programação das emissoras de rádio e televisão devem atender o que determina o Art. 221, e seus incisos, como: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
No entanto, por dominarem a informação, as empresas de comunicação tutelam a falácia e a demagogia de governo, sendo, por isto, muito mais poderosas que o próprio poder público. Junto aos Poderes de governo impedem a ciência efetiva dos direitos e deveres do Estado, para com a sociedade, e, por consequência, estes poderes produzem idéias prepotentes, viciadas, e conservadoras de privilégios dos governantes, quando deveriam ser fiéis aos clamores do povo, por mais justiça social aos direitos fundamentais da pessoa humana na vida em sociedade.
Sendo as atividades desenvolvidas pelos meios de comunicação, concessões de serviços públicos, suas questões são de Direito Público. Por isto, o povo tem direito de se expressar através destes meios, com o fim de informar todas as notícias de interesse público, as quais se obrigam a publicar. Mas o que mais se vê nos meios de comunicação, são propagandas de órgãos da administração pública de governos municipais, estaduais e federal, os quais gastam vultuosas verbas com a publicidade das gestões públicas, com conteúdos que agridem o Art. 37, §1º da Constituição.
É sob este contexto que os meios de comunicação promovem os políticos. De modo proposital, ele influenciam maciçamente a opinião pública, fazendo que fatos criminosos sejam vistos com os olhos lícitos, e, ao contrário, fatos ilícitos, como se fossem legítimos, enganando o povo, que se vê prejudicado, com a perda do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Destarte, é necessário que o povo se defenda do poder da mídia, tomando todo cuidado com a grande perda que vem sofrendo a sua dignidade.